A política do deboche

Editorial d'O Estado de S.Paulo

Quanto mais se acumulam as evidências de que o PT é o mentor do crime continuado da devassa na Receita Federal, de dados sigilosos de aliados e familiares do candidato presidencial do PSDB, José Serra, tanto mais o presidente Lula apela para o escárnio. É assim, desenvolto diante da exposição das novas baixezas de sua gente, que ele procura desqualificar as denúncias de que as violações tinham a única serventia de reunir material que pudesse ser utilizado contra os adversários da candidata governista, Dilma Rousseff.

Do mensalão para cá, essa atitude só se acentuou. No escândalo da compra de votos no Congresso Nacional, em 2005, ele ficou batendo na tecla de que não sabia de nada e que, de mais a mais, o que a companheirada tinha aprontado - diluído na versão de que tudo se resumia a um caso de montagem de caixa 2 - era o que se fazia comumente na política brasileira. Depois, propagou e mandou propagar a confortável teoria de que as acusações eram parte de uma "conspiração das elites" para apeá-lo do poder. Mas não chegou a zombar acintosamente das revelações que iriam ficar gravadas na história de seu partido.

Já no ano seguinte, quando a polícia detonou a tentativa de um grupo de petistas, entre eles o churrasqueiro preferido de Lula, de comprar um falso dossiê contra o mesmo José Serra, então candidato a governador de São Paulo, o presidente incorporou ao léxico político nacional o termo "aloprados" com que, para mascarar a gravidade do episódio, se referiu aos participantes da torpeza. Agora, enquanto escondia a sua escolhida - acusada pelo tucano como responsável, em última instância, pela fabricação de novo dossiê com os documentos subtraídos do Fisco -, o presidente se abandonou ao cinismo.

No fim da semana, em um comício em Guarulhos, na Grande São Paulo, a que Dilma não compareceu, ele acusou Serra de transformar a família em vítima. Ou seja, o que vitimou a filha do candidato não foi a comprovada captura de suas declarações de renda por um personagem do submundo - cuja filiação ao PT só não se consumou por um erro de grafia de seu nome -, mas o "baixo nível" da campanha do pai, que tratou do escândalo no horário de propaganda eleitoral. E ele o teria feito porque "o bicho está em uma raiva só" diante dos resultados desfavoráveis das pesquisas eleitorais. "É próprio de quem não sabe nadar e se debate até morrer afogado", desdenhou.

O auge da avacalhação - para usar uma palavra decerto ao gosto do palanqueiro Lula - foi ele perguntar retoricamente: "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê os vazamentos?" Se é da filha de Serra que ele falava, o sigilo vazou para os diversos blogs lulistas que publicaram informações a seu respeito que só poderiam ter sido obtidas a partir do acesso ilícito aos seus dados fiscais. E o presidente sabe disso desde janeiro, quando o ainda governador Serra o alertou para a "armação" contra seus familiares na internet. Confrontado com o fato, Lula disse, sem ruborizar-se, ter coisas mais sérias para cuidar do que das "dores de cotovelo do Serra".

Se, no comício, a sua pergunta farsesca tratava das outras pessoas ligadas ao candidato, como, em especial, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o sigilo vazou para membros do chamado "grupo de inteligência" da candidatura Dilma. No caso de Eduardo Jorge, aliás, a invasão não se limitou à delegacia da Receita em Mauá, no ABC paulista, a primeira cena identificada do crime. Na última quinta-feira, o Estado revelou que um analista tributário lotado na cidade mineira de Formiga, Gilberto Souza Amarante, acessou dez vezes em um mesmo dia os dados cadastrais do tucano. O funcionário é petista de carteirinha desde 2001.

Ninguém mais do que Lula, com o seu imitigado deboche, há de ter contribuído tanto para a "maria-mole moral" em que o País atolou, na apropriada expressão do jurista Carlos Ari Sundfeld, em entrevista no Estado de domingo. Nem a bonança econômica nem os avanços sociais podem obscurecer o perverso legado do lulismo. Por minar os fundamentos das instituições democráticas, essa é hoje a mais desafiadora questão política nacional. 

* Texto extraído da versão online d'O Estado de São Paulo, do dia 7 de setembro de 2010.

Ameaças à democracia

Por Carlos Alberto di Franco*

Em 1964, sob o pretexto de preservar a democracia, ameaçada por um presidente da República manipulado pelo radicalismo das esquerdas, os militares tomaram o poder. E o que se anunciava como intervenção transitória, com ânimo de devolver o poder aos civis, se transformou no pesadelo da ditadura. A imprensa foi amordaçada. Lideranças foram suprimidas. Muitas injustiças foram cometidas em nome da democracia. Lembro-me da decepção de um primo-irmão de minha mãe, o professor Antônio Barros de Ulhôa Cintra, ex-reitor da Universidade de São Paulo e ex-secretário da Educação do Estado. Seu espírito liberal e independente, incompatível com a mentalidade de pensamento único que então prevalecia, provocou a ira dos donos do poder. Como ele, inúmeros brasileiros, cultos e intelectualmente inquietos escorregaram para o limbo do regime que via comunista em todo canto. Resistiram empunhando as armas da inteligência e da autoridade moral que não cede à sedução do poder.

O que se viu no transe da ditadura foi o germinar de duas tendências opostas: liberdade versus autoritarismo. Os democratas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, entre outros, partiram para luta contra a ditadura, mas sempre apontando para o horizonte de um regime aberto. Outros, como Dilma Rousseff e Franklin Martins, partiram para a clandestinidade. Passaram-se muitos anos. A guerrilha foi substituída pelos ensinamentos de Gramsci, pela força do marketing político e pela manipulação populista das massas desvalidas. Mas a alma continua a mesma: autoritária. A hipótese de que caminhamos para uma aventura antidemocrática não se apoia apenas na intuição e na experiência da História. Ela está gritando na força inequívoca dos fatos. Vamos lá, caro leitor.

Em discurso, ao lado do presidente Lula, o ministro Franklin Martins criticou a imprensa e disse que os jornais e as emissoras de TV vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública. Eles participaram do lançamento da TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Franklin disse que o canal ajudará a internet a quebrar o poder dos "aquários", jargão que identifica a chefia das redações dos grandes jornais. "Isso é uma revolução e incomoda muita gente que ficava no Olimpo. Mas é irreversível, e está apenas começando." O inimigo é claro e declarado: a imprensa independente. A mesma que combateu a ditadura militar e que se opõe, e se oporá sempre, aos novos ímpetos autoritários que se vislumbram no horizonte pós-eleitoral.

O projeto de controle das comunicações e das liberdades públicas não é uma possibilidade. É uma estratégia em clara implantação. O respeitado especialista Ethevaldo Siqueira, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, fez uma impressionante radiografia do avanço controlador. "O PT não quer simplesmente continuar, mas se prepara para aprofundar o aparelhamento do Estado na área das comunicações. Ao longo de quase oito anos, o partido ocupou quase todos os espaços de poder na área de comunicações", diz Siqueira. O governo Lula esvaziou e desprofissionalizou as agências reguladoras, concentrou seus esforços na formulação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e na recriação da Telebrás. "Criou a Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil) e passou a cuidar quase secretamente da questão da banda larga e da Telebrás." A estratégia petista de poder consiste em aprofundar o aparelhamento e a ocupação total do precioso território estatal das comunicações, conclui Siqueira.

A tomada das comunicações, clara, aberta e despudorada, é mais um capítulo, mas não encerra os procedimentos previstos no manual de instruções antidemocrático. Assistimos, atônitos, à transformação de instituições da República em autênticas estruturas de coordenação de ações criminosas. É o caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. Reportagem dos jornalistas Leandro Colon e Rui Nogueira, ambos da sucursal de Brasília do Estadão, revelou que, além de Eduardo Jorge Caldas Pereira, mais três pessoas ligadas ao PSDB tiveram seu sigilo fiscal violado. Parte dessas informações, aquela relativa a Eduardo Jorge, foi parar nas mãos de setores petistas e, de lá, na redação do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou a história. Trata-se da instalação do clima de insegurança institucional. Ninguém está livre do assalto à cidadania.

Por incrível que pareça, Eduardo Jorge só teve acesso às investigações da Receita graças a uma decisão judicial. E aí ficou muito claro que as quebras de sigilo não foram fatos isolados, mas parte de um esquema. Com a bomba no colo, o governo partiu para um gesto teatral: a entrevista concedida às pressas pelo chefe da Receita Federal. Foi patética. Tudo não teria passado de um esquema de propina na delegacia da Receita em Mauá. É a versão atualizada do caso dos aloprados. A explicação da Receita, embora carregada de nonsense, só ocorreu por uma razão: a pressão incontornável da verdade informativa. É isso que incomoda. É isso que se quer controlar. Algemada a imprensa, sucumbe a liberdade e morre a cidadania. Controle das comunicações, cerco à imprensa independente, aparelhamento das instituições. Delírio persecutório? Não. Fatos. Só fatos.

É sombrio o horizonte da democracia brasileira. Agora, com a economia turbinada, tudo é festa e a capacidade crítica se esvai. Mas um país com imprensa ameaçada, oposição esfacelada, instituições aparelhadas, comunicação controlada e sob o efeito de um crescente populismo assistencialista é tudo menos uma democracia. Escarmentemos no exemplo venezuelano. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade.

A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.

* Carlos Alberto di Franco é doutor em Comunicação, professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. Texto extraído da versão online d'O Estado de São Paulo, do dia 6 de setembro de 2010.

O exército secreto de Dilma

Editorial d'O Estado de São Paulo

Estranhamente, a Receita Federal levou quase um mês para reconhecer, na semana passada, que servidores do órgão abriram declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, arquivadas nos computadores do Fisco. Cópias desses documentos, trechos dos quais foram publicados pela Folha de S.Paulo, fariam parte, segundo o jornal, de um dossiê antitucano em preparo por pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. A Receita se gaba de ter sistemas dos mais avançados para saber praticamente de imediato quem, quando e onde acessou quais informações de quais contribuintes.

Agora, mais estranhamente ainda, o titular da Receita, Otacílio Cartaxo, convidado a depor no Senado, disse que os resultados da sindicância interna sobre o caso só serão divulgados no limite do período legal de até 120 dias - ou seja, depois do primeiro turno das eleições - para que o trabalho não corra o risco de ser impugnado. Não se sabe de onde ele tirou a ideia de que uma correição não possa terminar antes do prazo máximo. O que o bom senso permite presumir é que a Receita, com os meios de que dispõe, poderia, se quisesse, esclarecer numa fração do tempo autorizado o primeiro grande escândalo da temporada.

A investigação, com efeito, já apurou que as declarações de Eduardo Jorge referentes a 2008 e 2009 foram examinadas 5 ou 6 vezes por funcionários do Fisco lotados fora de Brasília, conforme Cartaxo. Mas ele se recusou a dar os nomes desses funcionários, invocando o imperativo do sigilo. Sob a proteção do sigilo estavam, isso sim, as declarações acessadas para fins escusos, a julgar pelo destino dado às suas cópias. O Estado noticiou ontem que a Receita desconfia que pelo menos um de seus auditores, devidamente identificado, bisbilhotou os dados fiscais do dirigente do PSDB "com motivação duvidosa".

O que o órgão conhece do episódio decerto supera o que afirma conhecer. E, quanto mais tempo levar para acabar com essa dualidade, mais fundadas serão as suspeitas de que a demora em pôr a questão em pratos limpos esconde a intenção de poupar a candidata do presidente Lula das consequências da verdade que emergir. Não há evidências, ao menos por ora, de que a Receita foi posta a trabalhar para Dilma.

Mas a instituição não está acima do bem e do mal - longe disso, considerando o retrospecto. Recentemente, para citar outro caso ainda por deslindar, vazaram informações sobre possíveis problemas fiscais da empresa Natura, de Guilherme Leal, companheiro de chapa da candidata Marina Silva, do PV.

O tucano Eduardo Jorge considerou "uma enrolação" o depoimento do secretário da Receita. Para ele, ao não dar os nomes dos envolvidos na operação, Cartaxo se comportou como um agente do governo e não como um servidor do Estado. Mas outro não é o sentido do aparelhamento do setor público federal na era Lula: fazer da administração um prolongamento do sistema formado pelo PT e os seus aliados no aparato sindical e nos chamados movimentos sociais, que se condensa no termo lulismo. Nada mais natural que os seus agentes sejam ativados para formar o exército secreto (ou nem tanto) da campanha de Dilma. Analogamente ao papel das forças especiais em conflitos armados, a eles incumbe o trabalho sujo contra o inimigo.

O essencial é que há uma linha de continuidade entre a conduta vexaminosa do presidente da República no processo eleitoral e, como diria ele, a do "mais humilde" daqueles trazidos para dentro da máquina estatal com a tarefa de perpetuar o lulismo no poder. Em última análise, o funcionário que espia as declarações de renda de um oposicionista, na expectativa de achar algo capaz de atingir o candidato a quem ele está ligado, e o chefe de governo que se vale despudoradamente do cargo para eleger a sua sucessora são coautores de um mesmo ilícito.

A diferença é que Lula delínque - e reincide - às claras, abandonando-se ao deboche. Tanto que, a pretexto de pedir desculpas pelo "erro político" (sic) de enaltecer a ex-ministra num evento oficial, reconhecendo que não deveria fazê-lo, já no dia seguinte ele tornou a louvar a "companheira Dilma". É uma lambança.

* Extraído do jornal O Estado de São Paulo, versão online, do dia 16 de julho de 2010.